Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao TCU realização de auditoria sobre o leilão 05/2008 da UHE JIRAU".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 103/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência pública para debate acerca das supostas irregularidades no processo de n.º 002.098/2008-0, Leilão UHE JIRAU, com a presença da Senhora Dilma Rousseff, Ministra chefe do Gabinete Civil; e dos Senhores Edson Lobão, Ministro das Minas e Energia; Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente; Jerson Kelman, Presidente da Aneel; Maurício Tomasquim, Presidente da EPE; Benjamin Zymler, Ministro do TCU; representantes dos consórcios participantes do Leilão, liderados pelas empresas Suez e Construtora Norberto Odebrecht e do Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 105/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer questões relativas à abertura de capital de empresas do setor da construção civil, na forma que especifica".
APROVADO, UNANIMEMENTE, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção para demonstrar a situação atual e histórica de desempenho do FINAM - Fundo de Investimento da Amazônia, administrado pela SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, e apurar denúncias de inúmeras irregularidades".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Mauro Passos - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003".
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar ato de fiscalização no que concerne às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a respeito de crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro através de sonegação de informações, praticado por membros dirigentes do conselho de administração do InvestVale - Clube de Ivestimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS WILLIAN E JUVENIL.

REPRESENTAÇÃO Nº 27/08 - da VIRGINIA ANA ZIMMERMANN - que "apresenta denúncia de irregularidades cometidas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pela Sra. Lúcia Maria de Paula Freitas, Assessora do Conselho".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.