CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/08/2008


A -

Audiência Pública:



Tema: debate sobre o PDC 413/2007, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007"


Convidados:

· Agostinho Toffoli Tavolaro - Dirigente da Câmara Americana do Comércio;

· Antônio Carlos Rodrigues do Amaral - OAB/SP;

· Heleno Taveira Torres - Professor de Direito Tributário da USP;

. Talmo Paulo Freitas - Secretaria da Receita Federal;

. Marcus Vinícius - Secretaria da Receita Federal.