Sugestões:

SUGESTÃO Nº 92/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e acrescenta parágrafos ao mesmo para qualificar os suplentes de Senador".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 144/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão".
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação em face do encerramento da Reunião, em 13/08/2008.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

SUGESTÃO Nº 241/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe projeto de lei sobre ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Judiciário ou do Ministério Público".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 65/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugestão Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 28/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que cria o Dia Nacional da Vítima de Crime".
RELATOR: Deputado WALTER BRITO NETO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 34/07 - do Núcleo de Resistência Comunitária - que "sugere Projeto de Lei criando Fonte de Subvenção para Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos, e Reconhecidas de Utilidade Pública Federal, através de percentual dos Jogos Lotéricos, Administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 46/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei dispondo sobre a pena criminal de perda de bens e valores, prestação pecuniária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 102/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 70/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 95/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 114/08 - da Sociedade de Apoio Aos Direitos Humanos-
Movimento Nacional de Direitos Humanos - que "sugere a realização de um semináiro junto a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a "polícia que temos e a polícia que queremos - um olhar da sociedade""
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 113/08 - do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - que "sugere a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa para debater a renovação das concessões de emissoras de televisão de abrangência nacional em tramitação na Câmara dos Deputados".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.