Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/08 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos atos do Poder Executivo que novam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E LUIZA ERUNDINA.

REQUERIMENTO Nº 136/08 - dos Srs. Jorge Bittar e Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades".
APROVADO, ALTERANDO-SE PARA PL 84/1999 A MENÇÃO AO PLC 89/2003 E CONVERTENDO-SE A AUDIÊNCIA EM EVENTO CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.134/05 - do Sr. Takayama - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências". (Apensado: PL 6006/2005)
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

TVR Nº 190/07 - do Poder Executivo - (MSC 485/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 271/08 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 128, de 12 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomar do Geru, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 301/08 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elísio Medrado, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 331/08 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 9 de agosto de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Livre Ibirataia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirataia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 353/08 - do Poder Executivo - (MSC 107/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Motuca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 378/08 - do Poder Executivo - (MSC 180/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Recreativa de Lafayete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 382/08 - do Poder Executivo - (MSC 180/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreiras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 397/08 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente de Itiruçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ituruçu, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 401/08 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária Santa Luz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 406/08 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Cândido, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 423/08 - do Poder Executivo - (MSC 182/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 437/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Abaíra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abaíra, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 442/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 30 de março de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 447/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Extra Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 455/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 462/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sumaré, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 466/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Babaçulândia, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 474/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capim Grosso, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 475/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guaraí, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 483/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado GERSON PERES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 487/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibicuí, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 488/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à Alvorecer Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOSEPH BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 500/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 504/08 - do Poder Executivo - (MSC 187/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 8 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação João Sotero - Fundacaru para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 514/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 515/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Corumbiara, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 523/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cianorte, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 526/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 26 de setembro de 2007, que outorga permissão à Planeta Terra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cascavel, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 532/08 - do Poder Executivo - (MSC 278/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Russas, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 538/08 - do Poder Executivo - (MSC 278/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Imbituva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 540/08 - do Poder Executivo - (MSC 278/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Luiz, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 547/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 209, de 12 de junho de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Córrego Fundo - A.C.C.F para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peçanha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 554/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa - FECUSOCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçu, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 556/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 562/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Durandé, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 563/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 567/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá - ACENOMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 569/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses - ACODEC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanheiras, Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 571/08 - do Poder Executivo - (MSC 281/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marília, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 579/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sandolândia, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 580/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 583/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ouriçangas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouriçangas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 586/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 30 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova União, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 590/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Santos Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 591/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tenente Laurentino Cruz - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 595/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Malha Cental de Suzano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Suzano, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 597/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Chã Preta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã Preta, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 635/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Aliança da Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 644/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Nezinho de Souza - ACANS - Para o Desenvolvimento Comunitária de Mauriti executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauriti, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 645/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombaça, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 653/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 859, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 741/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 971, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 742/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 973, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 26/03/2008.
O Deputado Jorge Bittar apresentou voto em separado em 28/05/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007)
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007; e 1.908, de 2007, e das emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20 a 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48 a 50, 53, 56, 57 a 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100 a 106, 108, 109, 115 a 120, 123, 126 a 129, 139 a 142; e pela REJEIÇÃO das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 1, 4 a 7, 12 a 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72 a 79, 82 a 85, 87 a 89, 91, 92, 94 a 96, 99, 107, 110 a 114, 122, 124,125, 130 a 134, 137, 138, e 143 a 145, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo.
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, José Rocha, Julio Semeghini, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Roberto, em 09/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.007/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 2680/2007)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.736/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.