Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi, Marisa Serrano e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Paulo Lima e Tânia Soares - Titulares; Almerinda de Carvalho, Avenzoar Arruda, Costa Ferreira, Fernando Gonçalves, Joel de Hollanda, Lidia Quinan, Medeiros, Milton Monti, Paulo Mourão, Raimundo Gomes de Matos, Renildo Leal e Zé Índio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Dino Fernandes, Itamar Serpa, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Osvaldo Coelho, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. A Deputada Nice Lobão justificou a sua ausência.   ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 17ª, 18ª e 19ª Reuniões, realizadas nos dias 11 de junho e 12 de junho, respectivamente. O Deputado Osvaldo Biolchi requereu a dispensa da leitura das Atas e, em votação, as Atas e o requerimento foram aprovados por unanimidade. EXPEDIENTE: A senhora Presidenta informou ao Plenário da distribuição realizada em 12 de junho. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício.   2 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta pelo relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Já lido o parecer do relator  e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Miriam Reid solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, pelo prazo regimental. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.341/01 - do Sr. João Eduardo Dado - que "altera a redação do inciso IV, do art. 62, da lei 9615, de 24 de março de 1998." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biolchi solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, pelo prazo regimental. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"." RELATOR DESIGNADO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. Já encerrada a discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.211/02 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Miriam Reid procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.407/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do relatório prévio e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o relatório prévio foi aprovado por unanimidade. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela não implementação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do relatório prévio do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o relatório prévio pela não implementação  foi unanimemente rejeitado, passando a constituir voto em separado. A Presidenta designou a Deputada Iara Bernardi para redigir o relatório prévio vencedor e o submeteu imediatamente ao Plenário. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o relatório prévio foi aprovado por unanimidade. A Deputada Miriam Reid convidou os membros da Comissão a comparecer a uma reunião com a Dra. Edinap Diniz, Diretora de Estatísticas da Educação Básica - INEP/MEC, quando a Subcomissão de Combate a Evasão Escolar levará a proposta de incluir no próximo censo escolar o levantamento das causas da evasão escolar. Nada mais havendo  a tratar, a senhora Presidenta encerrou os trabalhos, às onze horas e dez minutos, antes convocando reunião de audiência pública a realizar-se neste Plenário, a seguir. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.