Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. JORGE RACHID, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a deixar o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, na data de 31.07.2008".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 102/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao TCU realização de auditoria sobre o leilão 05/2008 da UHE JIRAU".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 103/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de audiência pública para debate acerca das supostas irregularidades no processo de n.º 002.098/2008-0, Leilão UHE JIRAU, com a presença da Senhora Dilma Rousseff, Ministra chefe do Gabinete Civil; e dos Senhores Edson Lobão, Ministro das Minas e Energia; Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente; Jerson Kelman, Presidente da Aneel; Maurício Tomasquim, Presidente da EPE; Benjamin Zymler, Ministro do TCU; representantes dos consórcios participantes do Leilão, liderados pelas empresas Suez e Construtora Norberto Odebrecht e do Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 104/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir questão relacionada à utilização de recursos públicos para a aquisição de mamógrafos e detecção preventiva de câncer de mama, e a decorrência da não utilização plena desses equipamentos e da ausência de diagnóstico precoce para os cofres públicos, com a participação dos representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Mastologia, da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC), da Escola Brasileira de Mastologia, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal (MPF)".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção para demonstrar a situação atual e histórica de desempenho do FINAM - Fundo de Investimento da Amazônia, administrado pela SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, e apurar denúncias de inúmeras irregularidades".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
NÃO DELIBERADO, POR TER INICIADO A ORDEM DO DIA DA CÂMARA (ART. 46, § 1º).

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Mauro Passos - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003".
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
NÃO DELIBERADO, POR TER INICIADO A ORDEM DO DIA DA CÂMARA (ART. 46, § 1º).

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.
NÃO DELIBERADO, POR TER INICIADO A ORDEM DO DIA DA CÂMARA (ART. 46, § 1º).

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 31/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizar ato de fiscalização no que concerne às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a respeito de crimes de gestão temerária e indução de investidor em erro através de sonegação de informações, praticado por membros dirigentes do conselho de administração do InvestVale - Clube de Ivestimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela Valepar".
RELATOR: Deputado MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
NÃO DELIBERADO, POR TER INICIADO A ORDEM DO DIA DA CÂMARA (ART. 46, § 1º).

REPRESENTAÇÃO Nº 27/08 - da VIRGINIA ANA ZIMMERMANN - que "apresenta denúncia de irregularidades cometidas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pela Sra. Lúcia Maria de Paula Freitas, Assessora do Conselho".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO, POR TER INICIADO A ORDEM DO DIA DA CÂMARA (ART. 46, § 1º).