Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 299/08 - dos Srs. Marcos Montes e Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Exelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir o decreto n6514, de 22 de julho de 2008"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 303/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Relações Exteriores para debater o fracasso da Rodada Doha da OMC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 305/08 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências".
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 306/08 - do Sr. Waldir Neves - que "requer que seja convidado a prestar informações acerca das publicações das portarias de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793 publicadas no dia 10 de julho de 2008, Diário Oficial da União, o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 307/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer que sejam convidados os pesquisadores Senhor Eduardo Assad, da Embrapa Informática Agropecuária , e o Senhor Hilton Pinto da Universidade Estadual de Campinas -Unicamp - um representante do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e um do Ministério do Desenvolvimento Agrário para debaterem a pesquisa sobre a mudança climática e seus impactos na produção de alimentos".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 09/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 09/07/2008.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 15/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008.
O Deputado Ernandes Amorim apresentou voto em separado em 05/08/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.058/07 - do Sr. Beto Faro e outros - que "dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências". (Apensado: PL 2960/2008)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.318/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.756/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.