Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 209/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer seja convidada a Senhora Ingrid Betancourt para, em audiência pública nesta Comissão, discutir o período no qual foi refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 211/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a constituição de Comissão Especial de parlamentares da CREDN para acompanhar a realização, no próximo domingo, dia 10, do plebiscito na Bolívia".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa".
ADIADA A DISCUSSÃO.

REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão".
APROVADO SUBSTITUINDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Edio Lopes - que " Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, convidando a Srª Embaixadora da República Cooperativista da Guiana Marilyn Cheryl Miles e o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Celso Amorim, para debater questões sobre a construção da estrada Lethem-Georgetown e do trânsito de pessoas entre o Brasil e a Guiana".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 202/08 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "requeremos a aprovação de Comissão Externa formada por parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para verificar in loco, juntamente com parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a situação dos cinco cubanos que se encontram presos nos Estados Unidos há mais de dez anos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 203/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com autoridades do Governo Federal e a sociedade civil, a fim de debater a formulação de política integrada de combate ao tráfico de drogas e outras substâncias ilícitas, por meio do serviço postal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 204/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras".
ADIADA A DISCUSSÃO.

REQUERIMENTO Nº 205/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente Carlos Minc para discutir a criação do Fundo Amazônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita seja convidada a Senhora Ingrid Betancourt para discutir o período o qual foi refém das FARC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 207/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer a realização de Seminário sobre a democracia na América Latina"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 568/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 954/2007) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do MERCOSUL, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 993/07 - do Poder Executivo - (AV 1368/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a Repúplica Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 32/08 - do Poder Executivo - (AV 51/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6/Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978)".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 58/08 - do Poder Executivo - (AV 85/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Júlio Delgado, em 11/06/2008.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 256/08 - do Poder Executivo - (AV 314/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 273/08 - do Poder Executivo - (AV 347/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 274/08 - do Poder Executivo - (AV 348/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007.
Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.