CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.627, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2008

  • Apreciação de REQUERIMENTOS.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/08 - da Sra. Rita Camata - (PL 1627/2007) - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. MUNIR CURY - Procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2. Dr. ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA - Desembargador. 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 3. Dr. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. e 4. Dr. JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA - Juiz de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, RS; para discutir o PL nº 1.627, de 2007, que dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/08 - da Sra. Rita Camata - (PL 1627/2007) - que "requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença dos da Dra. CARMEM SILVEIRA DE OLIVEIRA, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica; Dr. EDUARDO REZENDE MELO, Presidente da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude; Sra. MARIA LUIZ MOURA OLIVEIRA, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Sra. SILVANA GALLINA, Presidente do FONACRIAD - Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (ÁREA DE SAÚDE MENTAL), PROPOSTO PELA AUTORA.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/08 - da Sra. Rita Camata - (PL 1627/2007) - que "requer realização de audiência pública para ouvir representantes do Movimento Social e de entidades internacionais sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO NOME DO DEPUTADO FEDERAL ALCENI GUERRA, NA CONDIÇÃO DE CONVIDADO; E DE REPRESENTANTES DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA (PROPOSTO PELO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE).


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/08 - dos Srs. Luiz Couto e Maria do Rosário - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença do sr. ÁLVARO CIARLINI, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
    APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO, EM REUNIÃO, PELA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. THALES TÁCITO PONTES LUIZ DE PÁDUA CERQUEIRA, Promotor de Justiça; 2. Srs NEWTON LIMA NETO - Prefeito do município de São Carlos - SP e AGNALDO SOARES LIMA - Padre salesiano do município de São Carlos - SP; 3. Sr. ANTONIO ÃNGELO MOTTI, Professor da Universidade de Campo Grande - MS, Coordenador da Escola de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros e 4. Sr. MÁRIO VOLPI - Oficial de Projetos da Unicef no Brasil".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ANCED - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROPOSTO PELO AUTOR.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/08 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2- Sr. CARLINHOS BROWN - nome artístico de ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE FREITAS - Músico e fundador da Pracatum; 3- MV BILL - nome artístico de ALEX PEREIRA BARBOSA - Músico, cantor de rapper, para discutir o PL nº 1.627, de 2007".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer sejam convidados os Coordenadores Regionais do Forum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares - FCNCT, para participar de audiência pública na Comissão".
    APROVADO. COM A SUBSTITUIÇÃO DOS COORDENADORES REGIONAIS PELO COORDENADOR, EM NÍVEL NACIONAL, DO FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES, PROPOSTA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO E ACOLHIDA PELO AUTOR.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública os Exmos Srs. FERNANDO TOURINHO FILHO, Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Maceió - AL; UBIRAJARA RAMOS, Promotor de Justiça do núcleo da Infância e da Juventude do Ministério Público de Alagoas; ADRIANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS e ALEXANDRA BUERLEN, Promotoras da Infância e Juventude da 2ª Vara da Infância e Juventude de Maceió - AL a fim de debaterem o Projeto de Lei nº 1.627, de 2007".
    APROVADO.