Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, sejam editadas e impressas, com o suporte da Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, edição comemorativa dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e outra resgatando informações de valor histórico sobre Operação Condor e Guerrilha do Araguaia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "o direito das vítimas de talidomida""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 3085/2008 - que altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais, bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da referida Lei".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização do Seminário: "direitos humanos, liberdade e diversidade religiosa", em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar da indenização aos portadores de deficiências decorrentes do uso do medicamento talidomida".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "favelas infernos ecológicos urbanos e os fundamentos do histórico socioeconômico da civilização afro-brasileira"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/08 - dos Srs. Janete Capiberibe e Rodrigo Rollemberg - que "requerem a realização de audiência pública para debater a problemática da administração, conservação, prestação de serviços e legislação dos cemitérios, crematórios e demais serviços funerários no Brasil, assim como a discussão do Projeto de Lei nº 3572/08, que "dispõe sobre normas gerais acercar da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/08 - dos Srs. Chico Abreu e Fernando Gabeira - que "requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, juntamente com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acompanhem o caso do grupo de repórteres do Jornal O Dia que foi sequestrado, torturado e mantido em cárcere privado, em um barraco na favela Batan, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema do documentário "Hakani" que retrata a realidade das crianças indígenas brasileiras que foram salvas do infanticídio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização civil de autoridades civis e militares, acusados da prática de tortura e homicídios durante o período da ditadura militar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, antecedida de etapa estadual nos meses de agosto e setembro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as graves denúncias de ilegalidades e violação aos direitos humanos, além de inúmeras irregularidades no âmbito da administração dos cemitérios, conhecidas a partir da investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a apreciação de moção de protesto, referente a processo da justiça militar, contra o militante e defensor de direitos humanos Roberto de Oliveira Monte".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela rejeição do PL.
Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 16/04/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 518/07 - dos Srs. Frank Aguiar e Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação do PL.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.490/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação do PL, com emenda de redação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas".
RELATOR: Deputado VELOSO.
PARECER: pela aprovação do PL.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.