Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 199/08 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção, por parte de todos os Ministérios, do Mapa dos Biomas Brasileiros, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. INDICAÇÃO (Do Sr. Luciano Pizzatto) Sugere que os Ministérios adotem o Mapa dos Biomas Brasileiros, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, no planejamento e execução das políticas p"
O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 200/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja encaminhada a Exa. Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitação para que a Comitê de Desenvolvimento do programa Nuclear Brasileiro, Coordenado pela Casa Civil, convide a Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear - AFEN para participar das reuniões do referido Comitê".
O DEPUTADO JORGE KHOURY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 02/07/2008.
O DEPUTADO REINALDO NOGUEIRA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) E ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP).
APÓS VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI REQUERIDA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. POR FALTA DE QUÓRUM A REUNIÃO FOI ENCERRADA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 41 da Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)".
RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.087/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acresce inciso ao artigo 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.