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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/07/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 83/08
- do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidada a ex-Diretora da ANAC para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 84/08
- do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Antônio Audi para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 85/08
- dos Srs. Carlos Santana e Iriny Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.251/01
- do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física". (Apensados: PL 6379/2002 (Apensado: PL 3068/2004), PL 6268/2002, PL 328/2003 e PL 2758/2003)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.264/01
- do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer". (Apensados: PL 5196/2001, PL 5208/2001, PL 5275/2001 e PL 7299/2002)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.656/03
- do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXIII do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2294/2003 e PL 7143/2006)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.940/04
- do Sr. Cabo Júlio - que "altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 7149/2006)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.052/04
- do Sr. Airton Roveda - que "altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito". (Apensados: PL 3270/2004, PL 4016/2004, PL 3451/2004 (Apensado: PL 698/2007), PL 3856/2004, PL 7504/2006, PL 2576/2007 (Apensado: PL 2977/2008) e PL 2884/2008)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 709/07
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.018/07
- do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.348/07
- do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.755/08
- do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.771/08
- do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.836/08
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.888/08
- da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.980/08
- do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.169/08
- do Sr. Juvenil - que "institui limite mínimo de rendimento de combustível, de qualquer espécie, para o emplacamento e licenciamento de veículos automotores terrestres novos, de qualquer categoria".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.250/08
- da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio".
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