Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 396/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e o Ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União para discutir a auditoria do referido tribunal sobre a atuação das instituições responsáveis pela defesa e fiscalização da Amazônia".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 397/08 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a criação de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a qual terá a incumbência de reunir, debater, apresentar e acompanhar a implantação do Programa Amazônia Sustentável - PAS".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 398/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita apoio para execução da exposição "Séculos Indígenas no Brasil", 3ª edição, a ser realizada em Brasília no segundo semestre deste ano".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 399/08 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a extinção da Subcomissão Permanente destinada a tratar das questões relacionadas ao Nordeste e áreas de abrangências da SUDENE".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 400/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a realização de audiência pública na CAINDR, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para dar informações acerca das novas propostas, programas e projetos do setor, em especial na Região Amazônica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 401/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de Seminário por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, na cidade de Manaus, para discussão do Transporte Aéreo na Amazônia, com a presença de representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), representante das empresas aéreas regionais, do representante da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO), dentre outros".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal-José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
VISTA AO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007)
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos projetos de lei nº 5.398 de 2005 e nº 986 de 2007, apensos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 04/06/2008.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM).

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6220/2005, apensado, na forma do substitutivo proposto pela CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.435/07 - do Sr. Fernando Diniz - que "autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com a inclusão de Municípios do entorno da bacia hidrográfica do São Francisco, em Minas Gerais". (Apensado: PL 2812/2008)
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2812/2008, apensado, na forma do substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO CASTRO.