Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Antonio Cruz, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Saturnino Masson, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cândido Vaccarezza, Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Maurício Rands e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 31ª e 32ª reuniões, realizada nos dias dois e três de julho de dois mil e oito. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento do Ofício das Câmaras Municipais de São Roque/SP, Condor/RS e Arroio do Meio/RS, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 3.299/08, que extingüe o fator previdenciário.ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a Mesa: 1 - Requerimento de autoria do Deputado Manato solicitando inversão de ordem dos trabalhos de pauta para deliberar primeiramente sobre o ítem "B" - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões, seguido do ítem "A" - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - Requerimento de autoria do Deputado Manato solicitando preferência para apreciação do ítem 10 da pauta, Projeto de Lei nº 6.696/06, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - Requerimento de autoria da Deputada Rita Camata solicitando seja discutida a concessão de proteção patentária para novos usos de produto já conhecido na Audiência Pública que debaterá as diretrizes para o exame de pedidos de concessão de patentes na área de fármacos, proposta no Requerimento nº 207/2008. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - Requerimento de autoria do Deputado Paulo Rubem Santiago e outros propondo, nos termos regimentais e em observação às atribuições desta Comissão, criação de Comissão de Representação, sêm ônus para a Câmara dos Deputados, para se deslocar ao Estado do Pará, na cidade de Belém, com o objetivo de conhecer e analisar a situação das mortes que vêm ocorrendo na Santa Casa de Misericórdia, já registrados, desde junho, 63 (sessenta e três) óbitos de recém-nascidos. Encaminharam a votação os Deputados: Paulo Rubem Santiago, Dr. Rosinha, Dr. Pinotti, José Linhares, Rita Camata, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Solange Almeida, Clodovil Hernandes e Armando Abílio. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - Requerimento de autoria da Deputada Cida Diogo solicitando a retirada de pauta do ítem 19, o Projeto de Lei nº 1.884/07. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.569/07 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 74/2004) - que "altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 05/12/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.971/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GUILHERME MENEZES, LEONARDO VILELA, DR. ROSINHA, DR. PINOTTI, CHICO D'ANGELO, SOLANGE ALMEIDA E MAURO NAZIF. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.829/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007)) RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado. Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/05 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela rejeição. Discutriam a matéria os Deputados Eduardo Barbosa e Ribarm Alves.  VISTA AO DEPUTADO DR. PINOTTI. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 26/09/2007. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E SARAIVA FELIPE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 21/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às doze horas e dois miutos, antes convocando os membros da Comissão para reunião de Audiência Pública, a realizar-se quinta-feira, dia dez de julho, às nove horas e trinta minutos, para "Discutir o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que altera o artigo 29 da Lei nº 8.213, de 124 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.