Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.426/96 - do Sr. Cunha Bueno - que "restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960". (Apensados: PL 1441/1999, PL 1559/1999 (Apensados: PL 2337/2000 e PL 2119/2003), PL 2125/1999, PL 3200/1997 (Apensados: PL 3368/1997, PL 3389/1997 e PL 4002/1997), PL 3248/1997, PL 3375/2000, PL 3425/1997, PL 3426/1997, PL 3733/2000 (Apensados: PL 3205/2008 e PL 3206/2008), PL 4697/1998, PL 5272/2001, PL 938/2003, PL 1220/2003 (Apensados: PL 1388/2003, PL 3550/2004 e PL 4034/2004 (Apensado: PL 2122/2007)), PL 2097/2003 (Apensado: PL 2702/2003), PL 4251/2004, PL 5579/2005, PL 6274/2005, PL 6725/2006, PL 7144/2006, PL 2864/2008 e PL 3073/2008)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007.
O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.569/07 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 74/2004) - que "altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 05/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.971/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GUILHERME MENEZES, LEONARDO VILELA, DR. ROSINHA, DR. PINOTTI, CHICO D'ANGELO, SOLANGE ALMEIDA E MAURO NAZIF.

PROJETO DE LEI Nº 3.829/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007))
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.380/05 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DR. PINOTTI.

PROJETO DE LEI Nº 6.696/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 26/09/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E SARAIVA FELIPE.

PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 21/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 256/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 468/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/07 - do Sr. Márcio França - que "altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/06/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 02/07/2008.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.841/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.374/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008.
NÃO DELIBERADO.