Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 294/08 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento de convocação do Ministro do Meio Ambiente, Dr. Carlos Minc".
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO FARO.

REQUERIMENTO Nº 295/08 - dos Srs. Giovanni Queiroz e Wandenkolk Gonçalves - que "requer que sejam convocados, para em audiência pública na ser realizada pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e o Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Assuero Doca Veronez para discutir as políticas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia"
APROVADO EXCLUINDO A CONVOCAÇÃO DO "PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, ASSUERO DOCA VERONEZ", CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO FARO.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.832/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 08/07/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ABELARDO LUPION E ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.