Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.452/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008 e da Emenda de Plenário 2/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 293/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 56/2007) - que "aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.930/06 - do Senado Federal - (PLS 126/2005) - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE". (Apensados: PL 765/2003 (Apensados: PL 1842/2003, PL 3581/2004, PL 4909/2005, PL 5406/2005, PL 6022/2005, PL 6173/2005 (Apensado: PL 1747/2007), PL 6294/2005, PL 193/2007, PL 492/2007, PL 626/2007 e PL 2117/2007) e PL 7344/2006)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. (2 SESSÕES).

PROJETO DE LEI Nº 7.076/06 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 128/2005) - que "disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/99 - do Sr. Luiz Salomão - que "dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro". (Apensados: PL 3004/2000, PL 3147/2000 (Apensados: PL 5882/2005 e PL 2697/2007) e PL 5293/2001 (Apensado: PL 6213/2002))
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001, do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002, apensados.
VISTA AO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.421/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007 e PL 1661/2007)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1661/2007, e do PL 1662/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.878/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.350/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.428/08 - do Poder Executivo - (AV 287/2008) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.430/08 - do Poder Executivo - (MSC 288/2008) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT".
RELATOR: Deputado Milton Monti  
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 243/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.639-A/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2808/2003, apensado. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.589-A/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.203/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.776/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "institui regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.605/06 - do Sr. Jackson Barreto - que "regulamenta a execução de serviços de limpeza no exterior de edifícios".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição. 
REJEITADO O PARECER DA RELATORA.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER VENCEDOR, DO DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN. O PARECER DA RELATORA, DEP. GORETE PEREIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.033-A/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO EUDES XAVIER.