Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que, no âmbito desta comissão, seja instituída premiação às Prefeituras que se destacarem na implantação de administrações públicas ambientalmente sustentáveis".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja encaminhada ao Exmo. Sr. ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sugestão para que o ministério elabore cartilha ou manual orientando os candidatos a prefeito e vereador sobre ações no município relativas ao desenvolvimento sustentável".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.265/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança". (Apensados: PL 1905/2003, PL 2865/2004, PL 5901/2005 e PL 6253/2005)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados.
O DEPUTADO SARNEY DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A DEPUTADA REBECCA GARCIA DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

EXTRAPAUTA:

1 -

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão aprove a Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que propõe sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, fixadas no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, do Governo Federal".
O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC).
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA.

REQUERIMENTO Nº 198/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer à Comissão de Meio Ambiente uma Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa, e a presidente do Instituto Chico Mendes, Clarice Santos Soares, para discutir a falta de estrutura e organização do Instituto Chico Mendes"
A DEPUTADA REBECCA GARCIA DEFENDEU SEU REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE.