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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 429/08
- do Poder Executivo - que "autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 28/05/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008. Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 10/06/2008. Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 17/06/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 17/06/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/06/2008. Discussão em turno único, em 24/06/2008. Discussão em turno único, em 01/07/2008. Discussão em turno único, em 02/07/2008. Discussão em turno único, em 08/07/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR, DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), PARA PROFERIR PARECER EM PLENÁRIO PELA COMISSÃO MISTA A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA E ÀS EMENDAS A ELA APRESENTADAS. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA). INÍCIO DA LEITURA DO PARECER EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), PELA COMISSÃO MISTA. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO. FINALIZAÇÃO DA LEITURA DO PARECER EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 2 A 5, 7 A 12, 14 A 17, 19 A 23, 25 A 28 E 30 A 32; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 2 A 4, 11, 12, 14, 15, 21 A 23, 25 E 26, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 5, 7 A 10, 16, 17, 19, 20, 27, 28 E 30 A 32. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. ANDRE VARGAS (PT-PR), DEP. AYRTON XEREZ (DEM-RJ) E DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO). VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP) E DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE). APROVADO O REQUERIMENTO. VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), DEP. ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP) E DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ). APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO. APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 429, DE 2008, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 20, DE 2008, RESSALVADO O DESTAQUE. VOTAÇÃO DO ARTIGO 13 DO PLV, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP). MANTIDO O ARTIGO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 429-A/08) (PLV 20/08). RETIRADOS PELOS AUTORES: O REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES; O REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO ARAÚJO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO; O REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA DISCUSSÃO POR GRUPO DE ARTIGOS; O REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES; O REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO ARAÚJO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO; O REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO.
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