Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira, Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Carlos Brandão, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato e Marcelo Melo - Titulares; Arnaldo Jardim, Gustavo Fruet, Jackson Barreto, Osório Adriano , Paulo Teixeira e Rogerio Lisboa - Suplentes.Compareceu também o Deputado Fernando de Fabinho, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Chico Abreu, José Airton Cirilo, Uldurico Pinto e Zezéu Ribeiro.Justificou a ausência o Deputado Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.625/06 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers"". (Apensado: PL 1489/2007) RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1489/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 115/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDU. Vista ao Deputado Filipe Pereira, em 18/06/2008. O Deputado Filipe Pereira apresentou voto em separado em 19/06/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 747/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera o artigo 31A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.165/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social" RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ PAULO TÓFFANO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/07 - do Sr. José Genoíno - que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados José Airton Cirilo e Marcelo Melo, em 04/06/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"". RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO LÁZARO BOTELHO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.