Audiência Pública:

Tema: debate sobre o PL 1.135/91, que "Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro", suprimindo o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Convidados:

· Cláudio Fonteles - Ex-Procurador-Geral da República;

· Paulo Leão - Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

· Maria José Rosado Nunes - Presidente da ONG Católicas pelo Direito de Decidir;

· Roberto Arraiada Loréa - Juiz de Direito;

. Heloísa Helena - Presidente do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL;

· Débora Diniz Rodrigues - Instituto de Bioética, Direito Humano e Gênero e

. Pedro Abramovay - Representante do Ministério da Justiça.