CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 02/07/2008


A -

Audiência Pública:


Tema: debate sobre o PL 1.135/91, que "Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro", suprimindo o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Convidados:

· Adson França - Representante do Ministério da Saúde;

· Lenise Garcia - Representante da CNBB;

· Gilda Cabral - Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA;

· Pastor Silas Malafaia - Igreja Assembléia de Deus RJ;

. Marlene Nobre - Presidente da Associação Médico-Espírita - AME/Brasil

· Pastor Abner Ferreira - Igreja Assembléia de Deus RJ e

· Télia Negrão - Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde - RS.