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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/7/08
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.209/01
- do Poder Executivo - (MSC 215/01) - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PL 6.419/02 e PL 6.205/02 (Apensado: PL 3.058/08))
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PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.462/91
- HELIO BICUDO - que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6.764/02)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.158/02
- do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.914/07
- do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 147/07
- do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.228/07
- do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.782/07
- da Sra. Andreia Zito - que "Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.020/07
- da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.287/07
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.371/07
- do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
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