Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 281/08 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 290/08 - dos Srs. Valdir Colatto e Moacir Micheletto - que "requer seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para participar de reunião de audiência pública, a fim de discutir a normatização da MP 432/08 e das instruções do Banco Central, que autorizam e regulamentam renegociações das operações de crédito rural, negociadas com recursos do BNDES, sob a responsabilidade das instituições financeiras privadas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/05/2008.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 13/05/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO, JUSMARI OLIVEIRA, DOMINGOS DUTRA, CARLOS BEZERRA E BETO FARO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 477/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Adão Pretto, Marcos Montes e Zonta, em 28/05/2008.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 11/06/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007)
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 28/05/2008.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 10/06/2008.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 25/06/2008.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO FARO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 125/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), que conclui por denunciar vários Órgãos Públicos e solicitar investigação ao TCU, MPF e CPI das ONGs.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Ronaldo Caiado, em 11/06/2008.
Os Deputados Beto Faro e Adão Pretto apresentaram votos em separado em 01/07/2008.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO E BETO FARO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS BETO FARO E ADÃO PRETTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.363/07 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.832/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.230/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE)".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.