CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/07/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/07 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gerson Peres e Silvinho Peccioli, em 03/06/2008.
O Deputado Gerson Peres apresentou voto em separado em 18/06/2008.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES , CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RONALDO CAIADO, EDMAR MOREIRA, ROBERTO MAGALHÃES, FERNANDO CORUJA, EFRAIM FILHO, LUCIANO PIZZATTO, FELIPE MAIA E SILVINHO PECCIOLI. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GERSON PERES.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.

 ESPELHO DE VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/07

 

Parlamentar Partido UF   Voto

Antonio Carlos Biscaia PT RJ   Favorável
Átila Lins PMDB AM   Favorável
Augusto Farias PTB AL   Favorável
Bruno Araújo PSDB PE   Favorável
Cândido Vaccarezza PT SP   Favorável
Carlos Abicalil PT MT   Favorável
Carlos Bezerra PMDB MT   Favorável
Carlos Willian PTC MG   Favorável
Chico Lopes PCdoB CE   Favorável
Eduardo Cunha PMDB RJ   Favorável
Eduardo Valverde PT RO   Favorável
Flávio Dino PCdoB MA   Favorável
Francisco Tenorio PMN AL   Favorável
Geraldo Pudim PMDB RJ   Favorável
João Campos PSDB GO   Favorável
João Carlos Bacelar PR BA   Favorável
João Magalhães PMDB MG   Favorável
José Genoíno PT SP   Favorável
José Mentor PT SP   Favorável
Joseph Bandeira PT BA   Favorável
Leonardo Picciani PMDB RJ   Favorável
Luiz Couto PT PB   Favorável
Magela PT DF   Favorável
Marcelo Itagiba PMDB RJ   Favorável
Maurício Quintella Lessa PR AL   Favorável
Nelson Trad PMDB MS   Favorável
Odair Cunha PT MG   Favorável
Pastor Manoel Ferreira PTB RJ   Favorável
Pastor Pedro Ribeiro PMDB CE   Favorável
Ricardo Tripoli PSDB SP   Favorável
Sandra Rosado PSB RN   Favorável
Vicente Arruda PR CE   Favorável
Waldir Neves PSDB MS   Favorável
Edmar Moreira DEM MG   Contrário
Efraim Filho DEM PB   Contrário
Felipe Maia DEM RN   Contrário
Fernando Coruja PPS SC   Contrário
Luciano Pizzatto DEM PR   Contrário
Roberto Magalhães DEM PE   Contrário
Ronaldo Caiado DEM GO   Contrário
Silvinho Peccioli DEM SP   Contrário

 
B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

DESTAQUE Nº 1/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - (PLP 124/2007) - que "requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado da emenda modificativa no. 4, apresentada pelo relator".
REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADO SILVINHO PECCIOLI, RONALDO CAIADO, FELIPE MAIA, EFRAIM FILHO E ROBERTO MAGALHÃES. O DEPUTADO EDUARDO VALVERDE ABSTEVE-SE DE VOTAR.


3 -

DESTAQUE Nº 2/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - (PLP 124/2007) - que "requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "o qual observará o disposto no art. 55, parágrafo 3o. da CF", constante no art. 11 do projeto".
REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FELIPE MAIA, ROBERTO MAGALHÃES, SILVINHO PECCIOLI, RONALDO CAIADO E EDMAR MOREIRA.


4 -

DESTAQUE Nº 3/08 - do Sr. Fernando Coruja - (PLP 124/2007) - que "requeiro, nos termos do art. 161, V e seu parágrafo 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 10 do projeto".
REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FELIPE MAIA, ROBERTO MAGALHÃES, SILVINHO PECCIOLI, RONALDO CAIADO, FERNANDO CORUJA E EDMAR MOREIRA.


5 -

DESTAQUE Nº 4/08 - do Sr. Luiz Couto - (PLP 124/2007) - que "requeiro, nos termos do art. 161 do Regimento Interno, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 10 do projeto, visando a manutenção do texto original".
APROVADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FELIPE MAIA, ROBERTO MAGALHÃES, SILVINHO PECCIOLI E RONALDO CAIADO.