Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de discutir a viabilização da energia eólica no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E  PAULO TEIXEIRA (PT-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão aprove a Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que propõe sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, fixadas no Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, do Governo Federal".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a ratificação da constituição da subcomissão para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia, conservação e reúso de água".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 41 da Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)".
RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.316/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO MOREIRA MENDES DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 436/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 17/10/2007.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 23/10/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES (PPS-RO), EDSON DUARTE (PV-BA) E LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
O DEPUTADO HOMERO PEREIRA DEFENDEU SEU PARECER.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 648/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao SBT 1 CMADS.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA.

EXTRAPAUTA:

14 -

REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - que " Solicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia". APROVADO.