Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 262/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 252/08 - do Sr. Odair Cunha - que "solicita sejam convidados os Senhores, Diretor-Geral da Aneel, Presidente do Inmetro, Diretor-Presidente da Light S/A, Presidente da Cemig, Presidente da Rede, Presidente da Abradee, Presidente da Cemat, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas ilícitas no uso da energia elétrica no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 259/08 - do Sr. Gervásio Silva - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, um representante da Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica - APMPE a comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre as propostas de alteração nos procedimentos vigentes para a outorga de autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH''s".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 260/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da acentuada tendência de queda na arrecadação mensal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) verificada neste ano de 2008, bem como debater os efeitos da eliminação da previsão de multa e juros pelo não pagamento da CFEM, efetivada pela Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que alterou o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 261/08 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a contratação pela Petrobrás de Plataformas tipo FPSOs para a exploração da área do pré-sal, na reserva de Tupi".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SOLICITAÇÃO DO AUTOR, DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O REPRESENTANTE DO SINDICATO DA INDUSTRIA NACIONAL DA CONSTRUÇÃO NAVAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensados: PL 381/2007, PL 413/2007 e PL 445/2007)
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007, e do PL 445/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.