CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 01/07/2008


 


Tema:
Debater o PL nº 5.706, de 2005, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior".

Convidados:

  • LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO, Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

  • WILSON DE MATOS SILVA, Membro do Conselho da Presidência da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e Reitor do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), representando o Sr. Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da ABMES; e

  • JOSÉ ROBERTO COVAC, Consultor Jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), representando o Sr. Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente da SEMESP.

    Autor do Requerimento nº 170/08: Deputado PEDRO WILSON e outros.