CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/07/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 117/08 - dos Srs. Walter Ihoshi e Silvinho Peccioli - que "requer a realização de Audiência Pública com convite ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a fim de apresentar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, suas variáveis, desde a aprovação até sua implementação e os reflexos sobre o consumidor".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 30/10/2003.
(Avulso Nº 36)


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 26)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.028/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 37)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/06/2008.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 18/06/2008.
(Avulso Nº 4)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 33)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.926/08 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 35)