LOCAL:
Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA PAUTA 18/08 - DIA
02/07/2008
A -
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Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: |
1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.452/08 - do Poder
Executivo - que "dispõe sobre a criação da Carreira de
Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de
Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de
Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei
nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de
cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que
dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o
cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em
Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de
2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão
ocupado por militar". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2008, e
da Emenda de Plenário 2/2008, com substitutivo. (AVULSO
Nº 171)
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2 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 297/05 - do
Sr. Luiz Couto - que "inclui novo parágrafo e altera a redação do
Artigo 21, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal". RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição. (AVULSO Nº 151) |
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3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.866/99 - do Sr. Luiz
Salomão - que "dispõe sobre medidas de ação compensatória para a
implementação do princípio da isonomia social do negro". (Apensados:
PL 3004/2000, PL 3147/2000 (Apensados: PL 5882/2005 e PL 2697/2007)
e PL 5293/2001 (Apensado: PL 6213/2002)) RELATOR: Deputado
CARLOS SANTANA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo,
e pela rejeição do PL 3004/2000, do PL 3147/2000, do PL 5293/2001,
do PL 5882/2005, do PL 2697/2007, e do PL 6213/2002,
apensados. (AVULSO Nº 172) |
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4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.307/05 - do Sr. Carlos
Sampaio - que "modifica os arts. 11 e 20 da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela
rejeição. (AVULSO Nº 08)
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B -
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Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva da Comissões:
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5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.421/05 - do Sr.
Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de
1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da
Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007 e PL
1661/2007) RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela
rejeição deste, do PL 1661/2007, e do PL 1662/2007, apensados. Vista à Deputada Andreia Zito,
em 18/06/2008. (AVULSO Nº 13) |
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6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.593/05 - dos Srs.
Vanessa Grazziotin e Inácio Arruda - que "altera dispositivos das
Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda
regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá
outras providências". (Apensado: PL 5813/2005) RELATOR: Deputado
TADEU FILIPPELLI. PARECER: pela rejeição deste, da
emenda apresentada na Comissão, e do PL 5813/2005, apensado.
Vista ao Deputado Daniel
Almeida, em 18/06/2008. (AVULSO Nº 14) |
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7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.639-A/03 - do Sr.
Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro
Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras
providências". RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO. PARECER:
pela rejeição. Vista à Deputada
Elcione Barbalho, em 11/06/2008. (AVULSO Nº 73)
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.451/03 - do Sr.
Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação
intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá
outras providências". (Apensado: PL 2808/2003) RELATORA:
Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição deste, e do
PL 2808/2003, apensado. Vista à
Deputada Andreia Zito, em 18/06/2008. (AVULSO Nº 87) |
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.200/04 - do Sr. José
Carlos Aleluia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível
autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para
taxistas". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda
apresentada na Comissão. (AVULSO Nº 30) |
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.691/04 - do Sr. Edson
Duarte - que "estabelece que os veículos oficiais devem ter exposto
telefone e email para recebimento de denúncias quando de sua
utilização de forma indevida". RELATORA: Deputada VANESSA
GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação deste e da emenda
apresentada na Comissão, com Subemenda. (AVULSO Nº
71) |
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.859/05 - do Sr.
Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola
Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de
Janeiro". RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA. PARECER: pela
aprovação. (AVULSO Nº 146) |
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.305/05 - do Sr. Clóvis
Fecury - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de
audiências públicas, nos casos de abertura ou fechamento de estradas
pavimentadas ou em leito natural". RELATOR: Deputado DANIEL
ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. (AVULSO Nº
114) |
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr.
Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o
fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à
tarifação do serviço prestado correrão às expensas da
concessionária". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação. (AVULSO Nº 34) |
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14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.033-A/07 - do Sr.
Eduardo da Fonte - que "assegura a ampla defesa e o contraditório,
em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia
elétrica". RELATOR: Deputado EDGAR MOURY. PARECER: pela
aprovação. (AVULSO Nº 167) |
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.457/07 - do Sr. Ayrton
Xerez - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992,
acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras
providências". RELATOR: Deputado EDGAR MOURY. PARECER: pela
aprovação. (AVULSO Nº 50) |
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16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.515/07 - do Sr.
Eduardo Valverde - que ""Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n°
9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de
proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos
Regionais de Contabilidade"". RELATOR: Deputado ROBERTO
SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. (AVULSO Nº
51)
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.811/07 - do Sr. Miro
Teixeira - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de
2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras providências"". RELATOR:
Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Tarcísio
Zimmermann, em 05/12/2007. (AVULSO Nº 57) |
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.888/07 - do Sr.
Juvenil Alves - que "altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de
julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB". RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição. (AVULSO Nº 93) |
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19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.531/07 - do Sr. Wilson
Braga - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na
Cidade de Conceição, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado
DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. (AVULSO Nº
113) |
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20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.692/07 - do Sr. Otavio
Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a
que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro
sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art.
225 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado SATURNINO
MASSON. PARECER: pela aprovação. (AVULSO Nº
130) |
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