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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/06/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 272/08
- do Sr. Afonso Hamm - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente, e a criação da Subcomissão Especial para discutir o Projeto de Lei n.º 5016, de 2005, o qual estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 281/08
- do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 290/08
- dos Srs. Valdir Colatto e Moacir Micheletto - que "requer seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para participar de reunião de audiência pública, a fim de discutir a normatização da MP 432/08 e das instruções do Banco Central, que autorizam e regulamentam renegociações das operações de crédito rural, negociadas com recursos do BNDES, sob a responsabilidade das instituições financeiras privadas".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 291/08
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, durante a EXPOINTER 2008, no município de Esteio/RS".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 292/08
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a situação do setor vitivinícola brasileiro".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 293/08
- do Sr. Homero Pereira - que "requer a realização de Mesa Redonda, em Cuiabá no Estado de Mato Grosso, para avaliar a situação da Agricultura na Região Centro-Oeste, em função do alto custo de produção, pelo aumento excessivo do preço dos insumos, e seu impacto para o agravamento das dívidas do setor".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
479/08
- do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)".
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
70/07
- do Sr. Waldir Neves - que "susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul".
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9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
480/08
- do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.893/07
- do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio".
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11 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
125/06
- do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventual omissão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis / IBAMA, no que diz respeito ao embargo de 12 hectares de soja RR, e sua possível vinculação à invasão, depredação e posse da empresa Syngenta Seeds Ltda, no município de Santa Tereza do Oeste /PR, bem como relativamente aos procedimentos de reintegração de posse dela".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.539/07
- da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências"
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.363/07
- do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.253/07
- do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 490/07
- do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.870/07
- do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.831/08
- do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.446/07
- do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.441/07
- do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.832/08
- do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
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