Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 80/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Azevedo Jobim solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro e ainda cópia de processos internos, relativas à presença e atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência pelo Comando Militar do Leste".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Cidade, Márcio Fortes de Almeida, solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/08 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministério Público Eleitoral que atua junto ao TRE/RJ instauração de procedimento investigatório para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército na comunidade Morro da Providência, do Rio de Janeiro – RJ, garantindo a realização de obras e com inequívoca marca de um pré-candidato à Prefeitura da Cidade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de solidariedade e indenização às famílias dos três jovens mortos depois de presos pelo Exército e entregues a traficantes no Rio de Janeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/08 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o episódio da tortura e morte de três jovens, no Estado do Rio de Janeiro, depois de terem sido detidos por militares do Exército e entregues a uma quadrilha de traficantes. Deverão ser convidados para o evento o Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante do Exército e representantes da sociedade civil".
APROVADO.