CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18/06/2008


A -

Audiência Pública:


TEMA: Debater a penalização do aborto, usando como referência processo que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, no qual 9.896 mulheres são investigadas por suposta prática de aborto.


EXPOSITORES:

  • Ministra Nilcéa Freire - Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

  • Sra. Regina Coeli Viola - Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde;

  • Sr. Aloízio Pereira dos Santos - Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do MS;

  • Sr. Paulo César dos Passos - Promotor Estadual de Justiça do MS;

  • Sra. Carmen Hein Campos - Advogada, Conselheira-Diretora da Themis (Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero) e Consultora da Comissão de Cidadania e Reprodução;

  • Dra. Maria da Conceição de Brito Dantas - Psicóloga, Diretora de Gênero da FAM - Federação das Associações, Entidades e Movimentos Populares do Distrito Federal e do Entorno e Consultora do PNUD no Ministério da Saúde(DATASUS)