CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/08


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 112/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto de membros desta Comissão, para discutir e elaborar propostas de regulamentação do art. 142 da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 113/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e colher subsídios para a regulamentação do art. 142 da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa para esclarecer sobre as razões da presença das tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral da atuação militar nos morros do Rio de Janeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE REALIZAR A REUNIÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/07)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 17/6/08.
Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões, em 5/12/07.
NÃO DELIBERADO.


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6.764/02)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.764/02, apensado, com adoção das emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Neucimar Fraga, em 12/6/08.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 775/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.158/02 - do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 14/5/08.
O Deputado Fernando Melo apresentou voto em separado em 4/6/08.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 147/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas 1/07 e 2/07, apresentadas na CSPCCO.
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty, em 28/5/08.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.782/07 - da Sra. Andreia Zito - que "Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/3/08.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 2/4/08.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/5/08.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/5/08.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.