Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.481/07 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 103/2007) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 349/2007, PL 2675/2007, PL 2417/2003 (Apensados: PL 3785/2004, PL 5903/2005, PL 1063/2007, PL 2844/2008 e PL 3462/2008), PL 1419/2007 (Apensado: PL 2785/2008), PL 1466/2007 (Apensado: PL 1774/2007) e PL 2591/2007)
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: Parecer do Relator, deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa, bem como pela
compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação dos
Projetos de Lei nº 1.481, de 2007 e seus apensos Pls nº 2.417, de 2003; nº 3.785,
de 2004; nº 5.903, de 2005; nº 349, de 2007; nº 1.063, de 2007; nº 1.419, de
2007; nº 1.466, de 2007; nº 1.774, de 2007; nº 2.591, de 2007; nº 2.675, de 2007;
nº 2.785, de 2008; nº 2.844, de 2008 e nº 3.462, de 2008, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Paulo Bornhausen, em 10/06/2008.
APROVADO.