Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.876/97 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4889/1999 e PL 389/1999 (Apensado: PL 1757/1999))
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1757/1999, do PL 389/1999, do PL 837/1999, e do PL 4889/1999, apensados.
VISTA À DEPUTADA FÁTIMA PELAES.

PROJETO DE LEI Nº 26/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências". (Apensados: PL 133/1999, PL 148/1999, PL 149/1999, PL 1042/1999 e PL 3794/2000)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 133/1999, do PL 148/1999, do PL 149/1999, do PL 1042/1999, e do PL 3794/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Claudio Diaz, em 19/09/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensado: PL 2698/2007)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2698/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensado: PL 2387/2007)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2387/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.101/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.216/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo". (Apensado: PL 3098/2008)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3098/2008, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/07 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2492/2007 e PL 2501/2007)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2492/2007, e do PL 2501/2007, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.873/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto localizado na BR-101, Km-89, trecho compreendido entre a Alça Oeste - Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.961/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1º de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.061/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Curso da atual MT-110 saindo de Novo São Joaquim passando pela BR-070 ao Entroncamento da BR-364, no Estado de Mato Grosso)".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.155/08 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para tratar da identificação do veículo do idoso".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARINHA RAUPP.

PROJETO DE LEI Nº 3.165/08 - do Sr. José Otávio Germano - que "denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker localizado no km 243 da BR 116, no Município de São Leopoldo/RS".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.