| 1 -
|
PROJETO DE LEI Nº 29/07
- do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007)
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao
Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste,
dos Projetos de Lei nºs 70/07, 332/07 e 1.908/07, apensados; das Emendas
de nºs 1 a 12/2007 da CCTCI, das Emendas ao Substitutivo de nºs 17, 27,
69, 71, 121, 135 e 136/2007; pela aprovação parcial das Emendas ao
Substitutivo de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 33,
35, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 67, 68, 70,
80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109,
115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 126, 127, 128, 129, 139, 140, 141 e
142; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 12,
13, 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44,
46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78,
79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 99, 107, 110, 111,
112, 113, 114, 122, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 143, 144
e 145; da CCTCI, na forma do novo Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Colbert
Martins, José Rocha, Julio Semeghini, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo
Henrique Lustosa e Paulo Roberto, em 09/04/2008.
Iniciada a leitura do parecer do relator em
11/06/08.
NÃO DELIBERADO.
|
