Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir os entraves que impedem ou dificultam a doação social por parte de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, para entidades de ensino superior".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.706, de 2005, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 171/08 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir no âmbito da comissão de educação e cultura o Projeto de Lei n.º 7.291, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". (Apensado: PL 1197/2007)
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.046/05, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.197/07, apensado.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 04/06/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.728/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 145/2007) - que "institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar". (Apensado: PL 3199/2008)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.728/07, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.199/08, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR) E DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL).
PARECER DO RELATOR, DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA SUPRESSIVA, E PELA REJEIÇÃO DO PL 3.199/08, APENSADO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.234/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 376/2007) - que "institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
PARECER DO RELATOR, DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA), DEP. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi, em 19/12/2007.
O Deputado Carlos Abicalil apresentou voto em separado em 28/05/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.381/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO PROFESSOR SETIMO.

PROJETO DE LEI Nº 5.780/05 - do Sr. Jaime Martins - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
PARECER DO RELATOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA REJEIÇÃO, COM ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.877/06 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "institui o Vale-Cultura".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO.

PROJETO DE LEI Nº 339/07 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 04/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY.

PROJETO DE LEI Nº 1.975/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº. 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho Carlos Joffre do Amaral" do trecho que menciona da Rodovia BR-282".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.089/07 - do Sr. Severiano Alves - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo para pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.226/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Rodovia Pe. Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e da Paraíba".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.239/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.239/07 e da Emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.247/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "inclui o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.623/07 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.