Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 256/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados os representantes do CONSÓRCIO ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL e das empresas SUEZ ENERGIA, da ELETROSUL, CHESF e CAMARGO CORREA, integrantes do consorcio ganhador da construção e operação da USINA DE JIRAU, no Rio Madeira; e diretores do IBAMA, da ANEEL, do Ministério do Meio Ambiente e de Minas Energia e representante do Ministério Público Federal e Estadual, com o fito de prestarem esclarecimento sobre as conseqüências técnicas, legais, sociais e ambientais na mudança do sítio para a construção da 2ª Usina do Rio Madeira ( Usina de Jirau), diferente da constante no Edital de Licitação".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 257/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 1.450/2007, de autoria do Sr. Júlio César".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 258/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer, nos termos regimentais do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 256/08"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 248/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater com as autoridades competentes a incorporação, pela Eletrobrás, das empresas estaduais de energia elétrica ELETROACRE, CEAL, ELETROAMAZON, CEPISA e CERON".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.

REQUERIMENTO Nº 254/08 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que sejam tornadas públicas as atas das reuniões realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 255/08 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre o conteúdo das atas referentes a todas as reuniões já realizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensados: PL 381/2007, PL 413/2007 e PL 445/2007)
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007, e do PL 445/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO VIANNA E EDUARDO VALVERDE.

PROJETO DE LEI Nº 1.450/07 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.078/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 28/05/2008.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 10/06/2008.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO, ACATADAS AS SUGESTÕES APRESENTADAS PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 28/05/2008.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 10/06/2008.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.