CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 111/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 549/06".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/07)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.
Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões, em 5/12/07.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.158/02 - do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 14/5/08.
O Deputado Fernando Melo apresentou voto em separado em 4/6/08.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 147/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas 1/07 e 2/07, apresentadas na CSPCCO.
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty, em 28/5/08.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.782/07 - da Sra. Andreia Zito - que "Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/3/08.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 2/4/08.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/5/08.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/5/08.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.