CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/06/2008


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF;

  • FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Prefeito de Belo Horizonte;

  • SERAFIM FERNANDES CORRÊA, Prefeito de Manaus e representante da Frente Nacional dos Prefeitos;

  • PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios;

  • JOSÉ DO CARMO GARCIA, Presidente da Associação Brasileira de Municípios; e

  • NEWTON LIMA NETO, Prefeito de São Carlos e representante da Frente Nacional de Prefeitos.

    Autores dos Requerimentos:
    Req. 47, do Dep. Pepe Vargas;
    Req. 65, do Dep. Alfredo Kaefer;
    Req. 66, do Dep. Fábio Ramalho;
    Req. 11 e 62, dos Dep. José Pimentel e Edinho Bez; e
    Req. 12, 51 e 74, dos Dep. José Pimentel, Edinho Bez e Wandenkolk Gonçalves.