Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/08 - da Sra. Luciana Genro - que "Requer a inclusão de participante para a Audiência Pública para discutir denúncias em desfavor do comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/07)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.
Adiada a discussão a requerimento dos Deputados Valtenir Pereira e Márcio França, Líder do PSB, por duas sessões, em 5/12/07.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA MARINA MAGGESSI.

PROJETO DE LEI Nº 2.462/91 - HELIO BICUDO - que "Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade" (Apensado: PL 6.764/02)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.764/02, apensado, com adoção das emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA E NEUCIMAR FRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 6.158/02 - do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 14/5/08.
O Deputado Fernando Melo apresentou voto em separado em 4/6/08.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.257/07 - do Sr. Carlos Souza - que "Altera a Lei nº 11.343, de 2006, tipificando a condução, após consumo de drogas, de veículos automotores".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/5/08.
Os Deputados Pedro Chaves, Neucimar Fraga e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSC-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. HUGO LEAL (PSC-RJ), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. HUGO LEAL, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 147/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas 1/07 e 2/07, apresentadas na CSPCCO.
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty, em 28/5/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.

PROJETO DE LEI Nº 353/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 27/5/08.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY.

PROJETO DE LEI Nº 1.240/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "Torna obrigatória a instalação de portais de raio-X nas penitenciárias federais".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA E FERNANDO MELO.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/07 - da Sra. Andreia Zito - que "Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY.

PROJETO DE LEI Nº 1.849/07 - do Sr. Enio Bacci - que "Dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas 1 a 4/07, apresentadas na CSPCCO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/3/08.
O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 2/4/08.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/5/08.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/5/08.
NÃO DELIBERADO.