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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08
- do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-B/08), em 04/06/2008.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária, após o encerramento da presente Sessão, para deliberar sobre as MPVs 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 e o PL 3.204/08, em 04/06/2008.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-C/08), em 10/06/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/06/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/06/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:05), em 04/06/2008.
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15), em 11/06/2008.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19:25).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. CARLOS WILLIAN (PTC-MG) E DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
NÃO ACOLHIDO PELA MESA O REQUERIMENTO DO DEP. HENRIQUE EDUARDO ALVES, LÍDER DO BLOCO PMDB,PTC, QUE SOLICITA INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE OS DESTAQUES SEJAM APRECIADOS NA SEGUINTE ORDEM: 1) DESTAQUE Nº 4; 2) DESTAQUE Nº 3; 3) DESTAQUE Nº 2; 4) DESTAQUE Nº 5.
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