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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08
- do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-B/08), em 04/06/2008. Prejudicado o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária, após o encerramento da presente Sessão, para deliberar sobre as MPVs 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 e o PL 3.204/08, em 04/06/2008. Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-C/08), em 10/06/2008. Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/06/2008. Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/06/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 28/05/2008. Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/06/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 03/06/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:05), em 04/06/2008. Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15), em 11/06/2008.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:10). VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) E DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC). REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTAÇÃO DO RECURSO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA) E OUTROS, CONTRA O PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. PEPE VARGAS (PT-RS), DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR) E DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO). VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO RECURSO, SOLICITADA PELO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, E PELO DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O RECURSO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. . REJEITADO O RECURSO. SIM: 41; NÃO: 226; ABSTENÇÃO: 02; TOTAL: 269. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, E OUTROS, SOLICITANDO - NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO QUE SOLICITA VOTAÇÃO POR PARTES. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP). REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO SEJA FEITA ARTIGO POR ARTIGO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) E DEP. PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC). REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTAÇÃO DO DESTAQUE DE BANCADA DO PSDB, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PLP 306/08 SOBRE O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP), DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP) E DEP. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA). REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTAÇÃO DO DESTAQUE DE BANCADA DO DEM, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NA VOTAÇÃO DO PLP 306/08. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), DEP. CARLOS WILLIAN (PTC-MG) E DEP. RAFAEL GUERRA (PSDB-MG). VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. VILSON COVATTI, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PP, E ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM , EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. . REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 109; NÃO: 206; ABSTENÇÃO: 0 TOTAL: 315. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO - NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO QUE SOLICITA VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. FERNANDO CORUJA, LÍDER DO PPS, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO SEJA FEITA POR PARTES OU GRUPO DE ARTIGOS. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES DO DEP. LIRA MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 1.
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