CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/06/2008


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer sejam convidados representantes de mais duas entidades para participar da audiência pública aprovada por meio do requerimento nº 32/2008".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as sugestões das entidades representativas da sociedade civil sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 37/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados sobre as mudanças na extensão das Faixas de Fronteiras".
APROVADO.


C -

Sugestões:


4 -

SUGESTÃO Nº 129/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "substitua-se a expressão 'Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVD' por 'Universidade Federal do Leste Mineiro - UFLM' no Projeto de Lei nº 5.781, de 2005".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 256/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que regulamenta o art. 29, inciso l, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 14/05/2008.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


6 -

SUGESTÃO Nº 56/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que cria a REIAJUR - Rede Integrada de Assistência Jurídica".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 83/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro referente a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 1984, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

SUGESTÃO Nº 70/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário".
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


9 -

SUGESTÃO Nº 75/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei coibindo o uso de embalagens que poluem demasiadamente o meio ambiente".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

SUGESTÃO Nº 102/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.