CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/06/2008

Discussão e Votação do Parecer do Relator à Emenda do Senado Federal ao PL 01, de 2007.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº  1/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".
RELATOR: Deputado Edgar Moury
PARECER: Parecer à Emenda do Senado pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado.

  APROVADO O PARECER