Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Fator Previdenciário na Aposentadoria Especial do Magistério".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 168/08 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a implementação do Direito à Educação e à Cultura".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - Álvaro Dias - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003, PL 6445/2005 e PL 933/2007))
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados.
DISCUTIRAM OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS: ALEX CANZIANI (PTB-PR), JORGINHO MALULY (DEM-SP), ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS),  RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), WALTER BRITO NETO (PRB-PB) E PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LOBBE NETO, ALEX CANZIANI E ANTONIO CARLOS BIFFI.

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". (Apensado: PL 1197/2007)
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.046/05, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.197/07, apensado.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 04/06/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ANTONIO BULHÕES E ALEX CANZIANI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensado: PL 3148/2008)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05, e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson, em 10/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI.

PROJETO DE LEI Nº 2.670/07 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 99/2007) - que "institui o Dia do Pescador Amador".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi, em 19/12/2007.
O Deputado Carlos Abicalil apresentou voto em separado em 28/05/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.381/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.611/06 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.611/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.877/06 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "institui o Vale-Cultura".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 339/07 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.085/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232". (Apensado: PL 1709/2007)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1709/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 04/06/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.239/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.239/07 e da Emenda apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.247/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "inclui o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.451/07 - do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.655/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "fixa a data de 13 de Dezembro como o "Dia Nacional da Vaquejada"".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.981/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "institui o Dia Nacional do Cerimonialista".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.