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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08
- do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-B/08), em 04/06/2008.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária, após o encerramento da presente Sessão, para deliberar sobre as MPVs 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 e o PL 3.204/08, em 04/06/2008.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-C/08), em 10/06/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:05), em 04/06/2008.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:58).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP), QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP), E PELO DEP. JOSÉ GENOÍNO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 6; NÃO: 263; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 271.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1, 2, 3, 4 E 7, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL APRESENTADA; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 8 E 9; NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA QUANTO ÀS EMENDAS DE NºS 5 E 6.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. PEPE VARGAS (PT-RS), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 3 A 8; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1 E 2; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 3, 4, 7 E 8, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL APRESENTADA; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1, 2, 5, 6 E 9.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 5 E 7 A 9, DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 6.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO ARAÚJO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. (PLP 306-C/08).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. ABELARDO LUPION, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA - NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
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