CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/06/2008


A -

Audiência Pública com a presença dos Secretários de Estado responsáveis pela gestão do Sistema Carcerário Estadual:


A -Audiência Pública com a presença dos Secretários de Estado responsáveis pela gestão do Sistema Carcerário Estadual:

1. DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, Secretário de Estado da Defesa Social de Minas Gerais;

2. DR. CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO , Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;

3. DR. ANTÔNIO FERREIRA PINTO, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo;

4. DR. JAIR RAMOS BRAGA, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná;

5. DR. RONALDO JOSÉ BENEDET, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina;

6. DR.JOSÉ FRANCISCO MALLMANN, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul;

7. DR. DIÓGENES CURADO FILHO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso;

8. DR. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul;

9. DR. ERNESTO ROLLER, Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás;

10. Gen. CÂNDIDO VARGAS DE FREIRE , Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal;

11. DR. ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 202/08 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos, as pessoas abaixo, flagradas pela operação Big Bang, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestarem esclarecimentos as seguintes pessoas: 1. MARILIA MURICY, Secretária de Justiça do Estado da Bahia; 2. LUCIANO PATRÍCIO, Ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito, exonerado ontem dia 03.06.2008; 3. EDUARDO REIS, Promotor de Justiça; 4. FRANCISCO LEITE, Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; 5. MAURICIO VIEIRA DA SILVA, vulgo "CABEÇÃO" e JOSEVAL BANDEIRA, vulgo "VAL BANDEIRA", traficantes rivais do "PERNA", interno do Complexo Penitenciário na Unidade Especial Disciplinar; 6. GENILSON LINO DA SILVA, "O PERNA", traficante".
APROVADO.