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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08
- do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-B/08), em 04/06/2008.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária, após o encerramento da presente Sessão, para deliberar sobre as MPVs 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 e o PL 3.204/08, em 04/06/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:05), em 04/06/2008.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:25).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP) E DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. BRUNO ARAÚJO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 12; NÃO: 259; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 273.
O PROJETO FOI EMENDADO. FORAM APRESENTADAS 9 EMENDAS DE PLENÁRIO.
DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO FEITA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DEP. RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), PARA PROFERIR SEU PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:25).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. LIRA MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SESSÃO, PARA DELIBERAR SOBRE AS MPVS 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 E OS TRÊS REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO DEP. RONALDO CAIADO E OUTROS QUE SOLICITAM A CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DA SAÚDE, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, APRESENTADOS NESTA DATA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SESSÃO, PARA DELIBERAR SOBRE AS MPVS 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 E O RECURSO 5/07.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SESSÃO, PARA DELIBERAR SOBRE AS MPVS 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 E O PL 3.204/08.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. PAULO BORNHAUSEN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SESSÃO, PARA DELIBERAR SOBRE AS MPVS 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 E O PL 3.075/04.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. HENRIQUE FONTANA, LÍDER DO GOVERNO, SOLICITANDO QUE A ORDEM DO DIA (INCISO V DO ART. 83 DO RICD) SEJA APRECIADA ANTES DA MATÉRIA SOBRE A MESA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. BETO ALBUQUERQUE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SESSÃO, PARA DELIBERAR SOBRE O PLP 306/08.
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